Descrição

O enquadramento legal sobre esta temática, tem sofrido nos últimos tempos profundas alterações. Para que possamos ter colaboradores motivados e integrados os técnicos da área administrativa e processual, devem possuir competências actualizadas, tanto no âmbito da legislação laboral, como na atribuição de rubricas remunerativas ou retributivas e sua consequente justificação. Procura-se dar a conhecer com esta obra: os requisitos e critérios de fundamentação das principais práticas na área da compensação e benefícios; os cálculos dos bens adquiridos à saída dos trabalhadores; a flexibilização dos horários de trabalho; as regras no controlo do absentismo justificado e injustificado; as principais alterações na protecção na parentalidade inicial; os diversos tipos de contratação, períodos experimentais, avisos prévios e caducidades; a obrigatoriedade e controlo das relações laborais; a relação das empresas para com a Segurança Social e quais as principais propostas no âmbito da protecção social e das politicas activas de emprego. Por outro lado, dar resposta à crescente mobilidade funcional e geográfica dos trabalhadores, bem como ao aumento da prestação do trabalho durante alguns períodos do ano, no regime da adaptabilidade e na utilização do banco de horas. Dar a conhecer os horários concentrados e a flexibilidade dos tempos de trabalho. Desta forma, o leitor poderá, através de uma série de Casos Práticos, tomar conhecimento das regras e dos requisitos essenciais para a implementação das melhores práticas na Gestão dos Recursos Humanos. Pelos conteúdos que aborda, esta obra é dirigida a um público bastante vasto, onde se incluem Directores, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos de Gestão de Pessoal, Administrativos, assim como todos os interessados em aprofundar conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho.

Conteúdos

* Noções de Processamento Salarial
* Contrato Individual de Trabalho / Desvinculação Laboral
* Horários de Trabalho/O Regime de Adaptabilidade/Trabalho Suplementar
* Faltas Justificadas com e sem Remuneração vs. Injustificadas/Férias/Feriados
* Protecção Social no Âmbito da Segurança Social
* Flexisegurança e as Alterações ao Código do Trabalho/Políticas Activas de Emprego
* Enquadra Regulamentação do CT – Lei 105-2009, de 14/02
* Relatório Único
* Parentalidade Inicial
* Agora com mais Casos Práticos

Público-Alvo

* Directores, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos
* Técnicos de Gestão de Pessoal
* Administrativos
* Grande Público

O(s) Autor(es)

Paulo Reis
Licenciado em Ciências Sociais / Sociologia e pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos, pela Universidade Católica.
Foi Chefe de Departamento de Pessoal em várias empresas e Chefe de Departamento de Recursos Humanos no Grupo SONAE, nas empresas INTEGRUM e NOVIS. Actualmente é consultor de várias empresas, nas áreas de Gestão Administrativa de Pessoal, Direito Laboral, Gestão Estratégica de RH, Processamento Salarial e Segurança Social, Gestão de Carreiras, Gestão de Competências, Avaliação de Desempenho, Gestão da Formação, entre outras. Coordena e elabora manuais técnicos e e-docs de GRH. Desenvolve projectos de consultoria nas áreas de desenvolvimento do potencial humano, entre as quais se destacam: Análise e redefinição do Quadro de Pessoal, Recrutamento e Selecção de pessoal, Implementação dos Modelos de Avaliação do Desempenho, Gestão da Formação dos Activos da Empresa, Gestão por Objectivos.

Índice

Prefácio
CAPÍTULO I – NOÇÕES DE PROCESSAMENTO SALARIAL
1.1 Retribuição versus Remuneração
1.2 Diferença entre Salário Base e Vencimento Base
1.3 Retribuição Horária
1.4 Retribuição Total
1.5 Descontos – considerações gerais
1.5.1 Descontos TSU
1.5.2 Isenção de descontos de TSU
1.5.3 Descontos de IRS
1.5.4 Isenção de descontos de IRS
1.6 Cálculo das Contribuições – arredondamentos
1.7 Formas de Pagamento da Retribuição
1.8 Protecção do trabalhador em caso de não pagamento pontual da retribuição
1.9 Local e Prazo de Pagamento
1.10 Suspensão do Contrato Individual de Trabalho
1.11 Juros de Mora

CAPÍTULO II – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DESVINCULAÇÃO LABORAL
2.1 O Contrato Individual de Trabalho
2.1.1 A forma
2.1.2 Trâmites legais necessários à contratação
2.1.3 Duração do trabalho
2.1.4 Contratação a termo – regras gerais
2.1.4.1 Estipulação do prazo e renovação do contrato
2.1.4.2 Contrato de trabalho a tempo parcial
2.1.4.3 Contrato a termo incerto
2.2 Contrato de Prestação de Serviços
2.2.1 Admissibilidade
2.3 Contrato de Trabalho Temporário
2.3.1 Fundamentação
2.3.2 Formalidades
2.3.3 Duração
2.3.4 Caducidade do contrato de trabalho temporário
2.3.5 Comunicações
2.3.6 Inobservância do prazo
2.3.7 Contratos sucessivos
2.4 Cessação do contrato de trabalho
2.5 Caducidades e Avisos Prévios
2.5.1 Revogação por mútuo acordo
2.5.2 Despedimento por extinção de postos de trabalho
2.5.3 Despedimento por inadaptação
2.5.4 Despedimento colectivo
2.5.5 Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
2.5.6 Despedimento por facto imputável ao trabalhador
2.5.7 Morte do empregador e extinção ou encerramento da empresa
2.5.8 Insolvência e recuperação de empresa
2.5.9 Ilicitude do despedimento
2.5.10 Reintegração
2.5.11Substituição da reintegração
2.5.12 Abandono do posto de trabalho
2.6 Períodos Experimentais
2.7 Destacamento de Trabalhadores

CAPÍTULO III – HORÁRIOS DE TRABALHO / O REGIME DE ADAPTABILIDADE / TRABALHO SUPLEMENTAR
3.1 O Regime de Adaptabilidade
3.1.1 Duração média do trabalho
3.2 Obrigatoriedade e Controlo de Entradas e Saídas (Assiduidade)
3.2.1 Estratégias para reduzir o absentismo no trabalho
3.2.1.1 Ausências por doença
3.2.1.2 Prática diária da redução do absentismo no trabalho
3.2.1.3 Modelos de boa prática
3.2.2 Riscos do absentismo em horários especiais
3.2.2.1 Trabalho por turnos/nocturno
3.2.2.2 Sanções pelo absentismo
3.2.2.3 Algumas causas que podem originar elevados índices de absentismo
3.3 Mapas de Trabalho e Registo de Trabalho Suplementar
3.3.1 Horários de trabalho
3.3.2 Alteração do horário de trabalho
3.3.3 Afixação e envio do mapa de horário de trabalho
3.3.4 Redução ou dispensa de intervalo de descanso
3.3.5 Período de funcionamento. Laboração contínua
3.3.6 Registo de tempos de trabalho. Forma de registo. Local onde deve ser mantido
3.3.7 Registo dos tempos de trabalho do art.° 202. Trabalhadores com isenção de horário de trabalho
3.3.8 Registo de trabalho suplementar. Modelo para efectuar o registo
3.3.8.1 Condições da prestação de trabalho suplementar
3.3.8.2 Limites da duração do trabalho suplementar
3.3.8.3 Direitos que o trabalho suplementar confere
3.3.8.4 Descanso compensatório

CAPÍTULO IV – FALTAS JUSTIFICADAS VS. INJUSTIFICADAS / FÉRIAS / FERIADOS
4.1 Faltas Justificadas Com e Sem Remuneração vs. Injustificadas
4.1.1 Os indicadores de absentismo
4.1.2 Faltas justificadas
4.1.3 Efeitos das faltas justificadas
4.1.4 Efeitos das faltas no direito a férias
4.2 Feriados
4.3 Férias
4.3.1 Aquisição do direito a férias
4.3.2 Duração do período de férias
4.3.3 Acumulação de férias
4.3.4 Encerramento da empresa ou estabelecimento
4.3.5 Doença no período de férias
4.3.6 Efeitos da suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado
4.3.7 Efeitos da cessação do contrato de trabalho
4.3.8 Violação do direito a férias
4.3.9 Pagamento do subsídio de férias
4.3.9.1 Deduções para IRS
4.3.9.2 Fórmulas de cálculo
4.4 Isenção de Horário de Trabalho
4.4.1 Mudança para tempo parcial por causa dos filhos
4.4.2 As condições da isenção de horário de trabalho
4.4.3 Efeitos da isenção de horário de trabalho
4.5 Mobilidade Geográfica / Transferência Temporária M A N U A L P 4.6 Formação Profissional do Pessoal do Quadro / Contratados a Termo
4.6.1 Os objectivos da formação de activos (art.os 30 e 34)
4.6.2 Formação contínua – conceito de Formação Certificada
4.6.3 Entidades formadoras – enquadramento legal
4.6.4 Créditos de horas – formação contínua
4.6.5 Efeitos do incumprimento do direito à formação
4.6.6 Formação profissional na contratação a termo
4.6.7 Informação e consulta (art.° 167 do RCT / Lei 35/2004 de 29/07)
4.6.8 Formação dos trabalhadores com contrato a tempo parcial
4.6.9 Formação ministrada por entidades estrangeiras
4.6.10 Relatório Anual da Formação Profissional
4.6.11 Contra-ordenações

CAPÍTULO V – PROTECÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL
5.1 Isenção de Contribuições para a Segurança Social
5.1.1 Iniciativa emprego 2010
5.1.2 Trabalho a tempo parcial
5.2 Protecção Social no Âmbito da Segurança Social
5.2.1 Licença de paternidade
5.2.2 Subsídio por licença parental complementar
5.2.3 Subsídio de doença
5.2.4 Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros de natureza análoga
5.2.5 Deveres dos beneficiários
5.2.6 Verificação da situação de doença por médico designado pela Segurança Social
5.2.7 Abono de família pré-natal
5.2.8 Licença de maternidade
5.2.9 Dispensas para amamentação e aleitação
5.2.10 Assistência a menores
5.2.11 Assistência a filho deficiente ou com doença crónica
5.2.12 Assistência a netos
5.2.13 Protecção no desemprego – DL n.° 220/2006, de 3/11 – DL n.º 324/2009, de 29/12
5.2.13.1 Alterações 2010 – Regras do Subsídio de Desemprego
5.2.13.2 O Plano Pessoal de emprego
5.2.14 Regime Geral – reformas
5.2.15 Administração Pública – reformas

CAPÍTULO VI – FLEXISEGURANÇA E AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO POLÍTICAS ACTIVAS DE EMPREGO
6.1 Flexisegurança
6.1.1 Como implementar a Flexisegurança em Portugal
6.1.2 As propostas de alteração ao Código do Trabalho
6.1.2.2 Férias
6.1.2.3 Cessação do contrato de trabalho
6.1.3 Medidas de simplificação
6.1.4 Livrete individual de controlo (Portaria n.º 983/2007, 27 Agosto)
6.1.4.1 Autenticação do livrete individual de controlo
6.1.4.2 Deveres do empregador
6.1.4.3 Deveres do trabalhador
6.1.4.4 Contra-ordenações
6.1.5 Políticas activas de emprego
6.1.6 Redução de 1% da taxa contributiva para o ano de 2010
6.1.6.1 Período de concessão da redução da taxa contributiva
6.1.6.2 Cessação do direito
6.1.6.3 O que fazer para ter direito à redução da taxa contributiva
6.1.6.4 Cumulação de apoios
6.1.7 Medidas excepcionais IVA / IRS / IRC
6.1.8 Saiba qual é o impacto da subida do IRS no seu salário

Bibliografia
Siglas
Anexos – Impressos

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NÚMERO DE PÁGINAS: 496
FORMATO: 16,7 x 24 cm