DESCRIÇÃO
A 3.ª edição do Manual Prático do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas incorpora todas as alterações legislativas entretanto verificadas, quer no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, quer num vasto conjunto de diplomas conexos, incluindo as introduzidas mais recentemente pelo Orçamento de Estado para 2008 e pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, que alterou e republicou o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Este manual tem por objectivo, através de uma linguagem clara e simples, contribuir para que a aplicação das normas fiscais, relacionadas com a tributação do rendimento das pessoas colectivas, constitua uma tarefa simples para todos quantos, no seu dia-a-dia, por razões profissionais, académicas ou outras, se vêem confrontados com questões relativas a este imposto, tais como:

• Rendimentos e pessoas sujeitas ao imposto;


• Isenções e benefícios fiscais;


• Amortizações, provisões e subsídios;


• Mais-valias e menos-valias – reinvestimento;


• Correcções fiscais;


• Regimes especiais;


• Cálculo dos pagamentos por conta e do pagamento especial por conta;


• Regime geral de tributação;


• Regime simplificado de tributação;


• Cumprimento de obrigações acessórias;


• Meios de defesa.

Estes e outros assuntos são aqui clarificados graças ao recurso a um elevado número de exemplos práticos. A inclusão da legislação actualizada e dos impressos relacionados com este imposto tornam esta obra num inestimável instrumento de trabalho para profissionais, estudantes e contribuintes em geral.

PÚBLICO-ALVO

• Profissionais e estudantes de Contabilidade e Fiscalidade
  

CONTEÚDOS

• Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas


• Incidência


• Base do imposto


• Correcções fiscais


• Regimes especiais


• Taxas


• Liquidação


• Pagamento


• Obrigações acessórias


• Meios de defesa

O(S) AUTOR(ES)
Lurdes Ferreira
Licenciada em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa - ISEG. Inspectora Tributária Assessora e Formadora da DGCI. Docente da Escola Superior de Actividades Imobiliárias onde, nos últimos 13 anos, tem sido responsável pelas cadeiras de Fiscalidade da licenciatura em Gestão Imobiliária e dos MBA’s em Gestão, Promoção e Montagem de Negócios Imobiliários e em Avaliação Imobiliária. Lecciona o módulo de Fiscalidade do MBA Executivo em Gestão de Negócios Imobiliários na Escola de Gestão de Negócios da Universidade Autónoma de Lisboa.
Assegura igualmente as cadeiras de Fiscalidade nos cursos de Certificação de Avaliadores Imobiliários, ministrados pelo Centro de Estudos de Engenharia Civil do ISEL e pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

ÍNDICE
1.ª PARTE - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Introdução
CAPÍTULO I - Incidência
Incidência
CAPÍTULO II - Isenções/Benefícios Fiscais
Isenções/Benefícios Fiscais
CAPÍTULO III - Matéria Colectável
Matéria Colectável
CAPÍTULO IV - Base do Imposto
Lucro Tributável
Provisões
Créditos Incobráveis
Realizações de Utilidade Social
Quotizações a Favor de Associações Empresariais
Mecenato
Custos Não Aceites para Efeitos Fiscais
Tributação Autónoma
Reporte de Prejuízos
Mais-valias e Menos-valias Fiscais Realizadas
Dupla Tributação
Rendimento Global
Lucro Imputável ao Estabelecimento Estável
Rendimentos Não Imputáveis a Estabelecimento Estável Situado em Portugal
Regime Simplificado de Determinação do Lucro Tributável
CAPÍTULO V - Correcções Fiscais
Correcções Fiscais
CAPÍTULO VI - Regimes Especiais
Regimes Especiais
Acordos Prévios sobre Preços de Transferência
Transformação de Sociedades
Fusões e Cisões
Entrada de Activos
Permuta de Partes Sociais
Liquidação de Sociedades
Resultado da Partilha
Regime Aplicável à Cessação de Actividade por Transferência da Residência para o Estrangeiro
Constituição de Sociedades com Património Empresarial de Pessoa Singular
Instrumentos Financeiros Derivados
CAPÍTULO VII - Taxas
Taxas
CAPÍTULO VIII - Liquidação
Apuramento do IRC
Derrama
Retenção na Fonte
Liquidação Adicional
Liquidações Correctivas no Regime de Transparência Fiscal
CAPÍTULO IX - Pagamento
Pagamento
CAPÍTULO X - Obrigações Acessórias
Obrigações Acessórias
Obrigações de Contabilização/Registo
CAPÍTULO XI - Meios de Defesa
Meios de Defesa
2.ª PARTE - Anexos
Anexos I-Impressos
Anexos II-Legislação
Índice Remissivo