GESTãO ADMINISTRATIVA RECURSOS HUMANOS - 7.ª EDIçãO ACTUALIZADA

Gestão Administrativa Recursos Humanos - 7.ª Edição Actualizada

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A 7.ª edição deste Manual Prático, de acordo com o Código do Trabalho, actualizado segundo as mais recentes normas fiscais publicadas, e considerado por muitos como um elemento de trabalho essencial, pretende sistematizar um conjunto de formalismos a que as empresas estão obrigadas e que têm a sua génese nas relações de trabalho.

Esta obra resume assim, num único volume, normas de Direito do Trabalho, do Direito da Segurança Social e do Direito Fiscal, facilitando a consulta e o estudo. Procurou-se uma linguagem clara e simples, ilustrada com exemplos práticos, incluindo os formulários exigidos pelos vários organismos públicos, no sentido de disponibilizar um saber prático, ou aos estudantes que pretendem acrescentar valor aos conhecimentos teóricos adquiridos, garantindo uma mais valia, que facilitará a sua inserção no mercado de trabalho, assim como essencial aos profissionais que nas empresas procuram evoluir na área da Gestão dos Recursos Humanos a todos aqueles que queiram conhecer as suas obrigações e direitos a nível Fiscal, Laboral e de Segurança Social como trabalhadores de uma empresa.

Útil também para contabilistas e profissionais de departamentos de contabilidade, a quem, principalmente nas PME’s, estão atribuídas estas funções.

CONTEÚDOS
- Segurança Social
- Fiscalidade
- Condições de Trabalho
- Apoio à Criação de Emprego
- Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais
- Contactos das Delegações da Inspecção-Geral do Trabalho

PÚBLICO ALVO
- Pessoas que desempenham funções na área da Gestão dos Recursos Humanos
- Estudantes
- Contabilistas
- Profissionais de departamentos de contabilidade

AUTOR
José Manuel Seixo
Licenciado em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração. Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão. Director de Recursos Humanos da Dia Portugal – Supermercados. É autor do livro Gestão do Desempenho, publicado nesta mesma colecção.

ÍNDICE

Introdução
CAPÍTULO I - Segurança Social
Inscrição
Inscrição dos contribuintes
Inscrição dos beneficiários
Dispensa de inscrição
Inscrição dos trabalhadores independentes
Declaração de Remunerações
Conceito e conteúdo
Formas de pagamento
Base de Incidência de Contribuições
Não constituem base de incidência
Regimes Contributivos e Respectivas Taxas
Regime geral
Taxas reduzidas
Trabalhadores activos em condições de acesso à pensão completa
Pensionistas de invalidez em actividade
Pensionistas de velhice em actividade
Trabalhadores no domicílio
Docentes
Deficientes
Entidades sem fins lucrativos
Pessoal das instituições particulares de solidariedade social
Pré-reforma
Casos especiais
Trabalhadores agrícolas
Profissionais do serviço doméstico
Membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas
Clero
Jogadores profissionais de futebol e basquetebol
Taxas contributivas de estímulo ao emprego
Jovens à procura do primeiro emprego
Desempregados de longa duração
Taxas acrescidas
Autonomia das declarações de remunerações
Trabalhadores Independentes
Isenção
Situação Específica
Membros dos órgãos estatutários
Âmbito
Base de incidência de contribuições
Declaração da Entidade Empregadora
Subsídio de Doença
CAPÍTULO II - Fiscalidade
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Introdução Incidência
Rendimentos de Categoria A
Outras Categorias de Rendimentos
Rendimentos de categoria B
Rendimentos de categoria E
Rendimentos de categoria F
Rendimentos de categoria G
Rendimentos de categoria H
Incidência Pessoal
Âmbito da Sujeição
Rendimentos em Espécie
Retenção na Fonte - Taxas liberatórias
Retenção na Fonte - Regime geral
Âmbito de Aplicação das Tabelas Referentes à Categoria A
Âmbito de Aplicação das Tabelas Referentes à Categoria H
Mecanismos de Retenção para as Categorias A e H
Situações de report - Categorias A e H
Retenção de IRS para outras Categorias
Casos Especiais de Rendimentos de Categoria B
Taxa Retenção Poupança
Entrega nos Cofres do Estado
Responsabilidade
Outras Obrigações
Fiscalização
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Introdução
Incidência
Isenções
Valor Tributável e Taxas
Outras Obrigações
Das pessoas singulares
Das empresas e pessoas singulares
Imposto de Selo
Introdução
Entrega ao Estado
Selagem dos Contratos
CAPÍTULO III - Condições de Trabalho
Condições de Trabalho
Contrato de Trabalho
Forma
Contrato de trabalho a termo
Contrato de trabalho com estrangeiros
Contrato de trabalho temporário
Acordo de pré-reforma
Contrato em comissão de serviço
Promessa de contrato de trabalho
Contrato de teletrabalho
Contrato de trabalho no domicílio
Contrato de trabalho com uma pluralidade de empregadores
Contrato de trabalho a tempo parcial
Contrato de trabalho intermitente
Contrato de trabalho com menores
Contratos de trabalho a termo
Obrigação de Informar sobre as Condições Aplicáveis ao Contrato de Trabalho
Introdução Informação a prestar pela entidade patronal
Suportes informativos
Cessação do contrato de trabalho
Caducidade do contrato a termo certo
Caducidade do contrato a termo incerto
Cessação do contrato por mútuo acordo
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Despedimento colectivo Despedimento por extinção do posto de trabalho
Despedimento por inadaptação
Resolução ou Denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Abandono do trabalho
Documentos a Entregar ao Trabalhador por Cessação do Contrato de Trabalho
Trabalho Suplementar
Registo
Comunicação
Descansos compensatórios
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Princípios Gerais
Organização de Serviços
Objectivos e principais actividades
Vigilância da Saúde
Ficha clínica e de aptidão
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Comunicações e notificações obrigatórias
Sinalização de Segurança e de Saúde no Trabalho
Horários de Trabalho
Mapas de Horário de Trabalho
Recibo de Retribuição
Mapa de Férias
Registo de Pessoal
Regulamentos Internos
Registo das Sanções Disciplinares
Registo de Processos de Recrutamento
Formação Profissional
Mapas do Quadro de Pessoal
Balanço Social
CAPÍTULO IV - Apoio à Criação de Emprego
Apoio à Criação de Emprego
Incentivos à Criação de Emprego
Princípios gerais e âmbito
Primeiro Emprego e Desempregados de Longa Duração
Princípios gerais e âmbito
Processo de candidatura
Declaração de remunerações e pagamento
Outros Incentivos
Medida rotação-emprego
Estágios profissionais
Programa INOV-JOVEM
Isenção de contribuições nas áreas com regime de interioridade
CAPÍTULO V - Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais
Contactos das Delegações da Autoridade para as Condições de Trabalho
Índice Remissivo